Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em Direito Imobiliário.
A matrícula de um imóvel é o documento mais importante que existe para a sua casa.
É considerado o RG do imóvel: tudo que se refere àquele bem está anotado na matrícula.
O número da matrícula consta da descrição do imóvel feito na escritura.
A escritura nada mais é do que um contrato de compra e venda: nele é descrito o bem, inclusive citando o número da matrícula.
No entanto, o documento mais importante, que traz todo o histórico do imóvel, é a matrícula.
O que consta na matrícula do imóvel?
• Nome do proprietário atual.
• Nomes dos antigos proprietários.
• Restrições de financiamento.
• Promessa de venda do bem.
• Processos judiciais.
• Dívidas dos proprietários atuais ou anteriores.
Por isso, na hora de comprar um imóvel é de fundamental importância que se exija a cópia da matrícula expedida há menos de 30 dias.
É nesse documento que se poderá conferir a regularidade da propriedade e se existem contra o proprietário ações judiciais ou de cobrança que possam colocar em risco o negócio.
Como saber o número de matrícula do imóvel?
Realizada a transação, o comprador leva a escritura até o Cartório de Registro de Imóveis para registrar o conteúdo daquele negócio, cuja escritura foi o instrumento (contrato) na matrícula.
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Fonte: Exame
