Você sabia que existe diferença entre os termos ESCRITURA e REGISTRO de imóveis?
Escrituração é quando se passa a posse ou a propriedade adiante, como numa compra e venda. Equivale a um contrato.
Registro é o ato que se pratica na matrícula imobiliária, como por exemplo, o registro de compra e venda (equivalente ao registro do contrato).
IMPORTÂNCIA DA ESCRITURA E DO REGISTRO DE IMÓVEIS
Somente pode ser registrado o ato que tenha fé publica, ou seja, feito em cartório. A escritura é o contrato que torna público o negócio. É importante destacar que o mesmo deve ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis para que a propriedade seja passada adiante – caso contrário, a propriedade fica em nome do vendedor.
TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
A transferência da propriedade ocorre somente com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Para que a propriedade seja passada adiante a escritura tem que ser registrada, caso contrário, isso não acontece.
RISCOS A QUE O COMPRADOR ESTÁ SUJEITO SE NÃO REGISTRAR O IMÓVEL
Pode ser que o vendedor tenha algum problema de ordem judicial, fiscal ou financeira. É necessário considerar também o falecimento do proprietário – nesse caso, os herdeiros podem fazer desse imóvel objeto da partilha dos bens, ficando o comprador a obter a propriedade somente por meio judicial – isso depende da morosidade da Justiça.
VALOR DE UM REGISTRO E DE UMA ESCRITURA DE IMÓVEIS
Devemos obedecer ao disposto do código de normas de custas e emolumentos extrajudiciais, que são publicados no site www.tjsc.jus.br. É um cálculo progressivo e muda todo ano.
QUEM PODE AUXILIAR O COMPRADOR NESSES PROCESSOS FINAIS DA AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL
Pode-se fazer sozinho ou contratar um despachante imobiliário, pois são muitos os documentos e certidões negativas a serem apresentados para a segurança do negócio. É o recomendado, tendo em vista que quem não conhece o sistema, os setores e os órgãos públicos pode perder muito tempo e se incomodar com a burocracia.
Aqui, na Coralli, os nossos consultores são tecnicamente habilitados para auxiliar em todos os processos que envolvem a compra de um imóvel.
Confie em quem entende do assunto!
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