“O APARTAMENTO QUE ALUGO FOI VENDIDO. QUANDO TEREI DE DEIXAR O IMÓVEL?”

Publicado em 04/07/2024 por Coralli

Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em Direito Imobiliário.


O locador, quando pretende vender um imóvel, precisa, necessariamente, oferecê-lo primeiramente ao seu inquilino, dando tempo para que este se manifeste se tem interesse na compra.


Caso o locatário não se interesse por adquirir o bem, e o imóvel for vendido a um terceiro, o comprador notificará o inquilino para desocupar o imóvel em 90 dias.


“O novo locador não precisa respeitar o término do meu contrato?”


O prazo de 90 dias vale independente de quanto tempo ainda falte para o término do contrato.


Ou seja, mesmo que haja um contrato com prazo determinado vigente, ainda assim o comprador poderá exigir a desocupação no prazo de 90 dias, sem precisar pagar qualquer indenização para o inquilino.


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Fonte: Exame











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